Prefeitura anuncia novas regras para aprovação de projetos de construção civil
A Prefeitura de Engenheiro Coelho publicou, no último dia 22 de janeiro, novas diretrizes relacionadas à apresentação e aprovação de projetos de construção civil no município. O comunicado foi assinado pelo Diretor Executivo de Infraestrutura e Planejamento, Daniel Vieira dos Reis.
As novas regras buscam padronizar os procedimentos, garantir maior segurança estrutural e atender às legislações sanitárias e urbanísticas vigentes, promovendo construções mais organizadas e em conformidade com as normas técnicas.
Novas diretrizes para apresentação de projetos
De acordo com o comunicado, a obrigatoriedade de apresentação de projetos complementares dependerá da área construída e do tipo de edificação. Confira os critérios:
• Construções de até 99m²: Dispensadas da apresentação de projetos complementares.
• Construções a partir de 100m²: Obrigatória a apresentação dos projetos complementares.
• Sobrados (independente da metragem): Obrigatória a apresentação dos projetos complementares.
Os projetos complementares exigidos incluem:
1. Projeto Elétrico – para garantir a segurança no uso de instalações elétricas.
2. Projeto Estrutural – essencial para a estabilidade da edificação.
3. Projeto Hidrossanitário – para planejar adequadamente o fornecimento de água e o sistema de esgoto.
4. Memorial de Cálculo – documento técnico que detalha os cálculos estruturais e de outros sistemas da edificação.
5. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) – comprovando que os projetos foram elaborados por profissionais habilitados.
Conformidade com o Código Sanitário Estadual
Os projetos arquitetônicos submetidos ao Departamento de Obras serão avaliados com base no Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei nº 10.083/1998). Essa legislação regula as condições de higiene, salubridade e segurança das edificações, reforçando o compromisso com o bem-estar da população.
Segurança e qualidade como prioridades
Segundo o Diretor Executivo de Infraestrutura e Planejamento, Daniel Vieira dos Reis, as medidas visam padronizar e agilizar os processos de aprovação, ao mesmo tempo em que garantem a conformidade técnica e legal das construções realizadas no município.
“Nosso objetivo é assegurar que as edificações atendam a critérios de qualidade e segurança, protegendo tanto os proprietários quanto os demais moradores da cidade. Essas regras tornam o processo mais eficiente e alinhado às legislações estaduais e federais,” ressaltou o engenheiro.
Orientações aos munícipes e profissionais
Proprietários, arquitetos e engenheiros devem estar atentos às novas exigências, especialmente na fase de planejamento das construções. O Departamento de Obras está disponível para esclarecer dúvidas e orientar sobre a elaboração e apresentação dos projetos.
Essa iniciativa reflete o compromisso da Prefeitura de Engenheiro Coelho com o crescimento ordenado do município, promovendo uma infraestrutura mais moderna e segura para todos os seus moradores.
Engenheiro Coelho – Orgulho de Morar Aqui.
