DISPENSA DE LICITAÇÃO N°992/2025

PROCESSO ADM. Nº 4067/2025. OBJETO: O objeto do presente Termo de Referência é subsidiar a instrução do procedimento para a aquisição de um triciclo adaptado, com a finalidade de cumprir decisão judicial proferida nos autos do processo nº 4000593-29.2025.8.26.0666, garantindo o atendimento imediato ao beneficiário, conforme determinação judicial, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho/SP. As propostas serão recebidas pelo e-mail aux.compras@pmec.sp.gov.br até às 17h00min do dia 25 de Novembro de 2025.