Quarentena é estendida até 31 de maio
A Prefeitura de Engenheiro Coelho, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, publicou nesta segunda, 11 de maio, o Decreto n.º 30/2020. O documento prevê a prorrogação das ações de prevenção e combate ao Coronavírus, elencadas por meio do Decreto 25/2020, até o próximo dia 31.
De acordo com o Prefeito Pedro Franco, a intenção é se adequar às ações do Estado, “Ficam suspensos os alvarás de funcionamento de todo comércio local, excluindo-se apenas os estabelecimentos essenciais, quais sejam: postos de gasolina, supermercados, farmácias, agropecuárias, açougues, padarias, restaurantes, instituições financeiras, casa lotérica, entre outros”.
O documento prevê ainda que a obrigatoriedade do uso de máscara em estabelecimentos comerciais, espaços de acesso aberto ao público – incluídos o de uso comum da população, além nas repartições públicas.
Outra determinação diz respeito ao controle do fluxo de pessoas no interior das lojas. As empresas deverão liberar o acesso de 1 (uma) pessoa a cada 10 (dez) m² de espaço interno. Os comércios deverão ainda disponibilizar um frasco de álcool em gel. Os comerciantes que não cumprirem fielmente este decreto estarão sujeitos à multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a diária, podendo ainda, terem seus alvarás cassados.
O Decreto proíbe ainda aglomerações em todo o território do município, ficando destinado o fiel cumprimento desta medida à Guarda Civil Municipal de Engenheiro Coelho e a Polícia Militar.
Fonte: Prefeitura de Engenheiro Coelho – Departamento de Relações Públicas
