Meio Ambiente começa a notificar uso irregular de APP
A Diretoria do Meio Ambiente começa a notificar o uso e ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente (APP), na cidade. As notificações começam a ser feitas nesta sexta-feira (8) na região próxima ao curso de água no Jardim Mercedes.
Em uma rápida vistoria na região, foi observado diversos pontos em que a área de APP está sendo ocupada irregularmente. Alguns locais estão sendo utilizados para o cultivo de hortaliças, como área de lazer, além de outros pontos para a criação de animais. São vários locais que estão sendo ocupados de forma irregular, infringindo a legislação ambiental.
Áreas de Preservação Permanente são áreas protegidas pela Lei 12.651/2012 e estão localizadas ao longo dos rios ou de qualquer curso de água, ao redor das lagoas ou reservatórios de água naturais ou artificiais, além das nascentes. A principal função das APPs é a proteção dos recursos hídricos.
Com a notificação, a diretoria do meio ambiente estipulou o prazo de 60 dias para que a área seja desocupada e limpa. Após esse prazo, a diretoria realizará a limpeza da área e a retirada dos objetos e animais, fazendo o plantio de árvores nativas na sequencia para que a área seja reflorestada.
