Edital de notificação

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO, segundo as atribuições conferidas pelo art. 13 do Decreto Federal nº9.310, de 15 de março de 2018, em razão do requerimento formalizado pela SOPUSPAMA, por meio do protocolo municipal nº 2304/18 de 31/10/2018, que se trata da Regularização Fundiaria Urbana do loteamento denominado “Residencial / Comercial Conceição”, ocupando área do imóvel Matricula nº39.446do CRI de Engenheiro Coelho, localizado a Margens da Rodovia SP 147, Km 81, Bairro Conceição, município de Engenheiro Coelho, onde Vs. Sas. Figuram como confrontantes abaixo relacionados, e cujo mapa e memorial descritivo segue em anexo.