AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura de Engenheiro Coelho realizará no próximo dia 10 de maio uma Audiência Pública para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme decreto nº 014/2024 disponível na íntegra neste link.
Visando a conclusão da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, com ampla participação popular, a Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho (SP) tomou a iniciativa e está promovendo a revisão do PMSB.
O PMSB é um importante documento que visa fornecer ao administrador público mecanismos de planejamento e os investimentos necessários para o atendimento das metas de universalização dos serviços que compõem o saneamento básico, em atendimento às legislações e decretos federais, principalmente às Leis Federais nº 11.445/2007 e 14.026/2020.
Neste sentido, como forma de enriquecer o trabalho desenvolvido, dialogando com a sociedade, acolhendo as principais reclamações e sugestões, a Participação Social é fundamental no processo de revisão do PMSB.
Portanto, somente com a participação da comunidade é possível obter um documento de planejamento que melhor reflita a realidade local e desenvolver projetos que atendam às suas necessidades.
Com este objetivo, a Prefeitura realizará uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para aprovação do relatório final do PMSB, que ocorrerá no dia 10 de maio de 2024, às 8 horas, no Centro Comunitário Rosângela Aparecida Batistela (Rua Alcides Francischetti, 539 – Bairro Jardim Eldorado).
O documento do PMSB para análise e sugestões encontra-se em consulta pública através deste link.
Deixe sua contribuição preenchendo o formulário a seguir: https://forms.gle/BnB3Bq7kHXfQAfUXA.
Vale ressaltar que todo município brasileiro precisa ter seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) atualizado, para poder obter recursos federais a serem investidos no saneamento básico.
Equipe de Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Engenheiro Coelho
