Notificações

A Prefeitura de Engenheiro Coelho, por meio da Secretaria de Educação, tem o prazer de informar que o Estatuto do Plano de Carreira dos professores municipais foi atualizado com sucesso. Todas as alterações sugeridas pelos professores foram cuidadosamente analisadas e incorporadas de acordo com as necessidades apontadas pela classe. Expressamos nossa sincera gratidão a todos os professores e servidores da educação que contribuíram ativamente para a melhoria do texto base. Sem o valioso envolvimento de cada um de vocês, não teríamos alcançado esse resultado tão positivo. Visando manter a transparência e a comunicação aberta, encorajamos todos os interessados a compartilhar eventuais correções ou dúvidas relacionadas ao estatuto, enviando um e-mail para educacao@pmec.sp.gov.br. Estamos prontos para fornecer os esclarecimentos necessários e colaborar ainda mais com a construção de um plano de carreira robusto e justo para os professores municipais.

Os interessados devem fazer a inscrição presencialmente no Banco do Povo, na rua Antônio Batistela, 221, Jardim São Paulo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h. O presidente do CMDCA de Engenheiro Coelho, Manoel Martins Pereira, disse que é fundamental que a comunidade coelhense se candidate para concorrer às eleições, afirmou que ter opções de candidatos ajuda os eleitores escolherem bons representantes. Para inscrever-se no processo de escolha o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: Cópia do documento de identidade, acompanhado de duas fotos 3x4. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto); Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); Cópia do histórico escolar e/ou do diploma que comprove escolaridade mínima de ensino médio; Cópia do Título de Eleitor comprovando que é eleitor inscrito nas seções eleitorais do município de Engenheiro Coelho e do comprovante de votação na eleição do ano 2022, acompanhados dos originais para conferência; Cópia do comprovante de residência (telefone fixo, energia, IPTU) em nome do (a) candidato (a) e/ou em nome do (a) esposo (a), pai ou mãe, irmão(ã), filho(a) sendo: um comprovante com data de emissão e/ou vencimento, anterior ao mês de março de 2021 e, outro com data posterior ao mês de março de 2023, para fins de comprovação dos dois (2) anos de residência no município de ENGENHEIRO COELHO. No caso de o comprovante de residência não estar contemplado nas hipóteses acima, deverá apresentar declaração com firma reconhecida por verdadeira /autêntica do titular do endereço, declarando a residência do (a) candidato (a), assinado por duas testemunhas; Declaração, subscrita do próprio punho, a ser redigida no ato da entrega dos documentos sobre antecedentes criminais, procedimentos administrativos em que tenha sido indiciado, ações em que seja ou tenha sido réu, no juízo cível ou criminal, protestos de títulos, penalidades no exercício de cargo público ou qualquer outra atividade profissional, conforme modelo fornecido pela Comissão Eleitoral; Declaração, subscrita do próprio punho, a ser redigida no ato da entrega dos documentos, atestando que se submete ao Regime de Dedicação exclusiva no exercício da função de Conselheiro Tutelar.

GESTÃO: 2024-2028 Na data de hoje 28/04/2023, a Prefeitura de Engenheiro através da Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social e cidadania (Assistência Social), e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), divulgam a abertura das inscrições do Processo Eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares do Município. FAZ PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS(AS) INTERESSADOS(AS), QUE SE ACHA ABERTO O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DE CINCO (05) CARGOS DE CONSELHEIROS(AS) TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO E SEUS SUPLENTES. As inscrições para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar poderão ser realizadas na cede do banco do povo na Rua Antônio Batistela, 221, Jardim São Paulo. segunda a sexta-feira, das 09:00h as 12:00h e das 13:00h as 16:00h Os requisitos e condições para as inscrições poderão ser consultados no edital afixado no local das inscrições bem como no portal da Prefeitura de Engenheiro Coelho.

Decisão aprovando a conclusão da REURB

O MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO – SP, vem através desde edital NOTIFICAR a todos os moradores, Lindeiros ocupantes, proprietários, titulares que estão na posse, conforme levantamento realizado por este Município, e confrontantes externos e a quem interessar que está em fase de REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA, em formato de REURB-S, o local de denominado como “Residencial/ComercialConceição”,ocupando área doimóvelMatricula nº39.446 do CRI de Mogi Mirim - SP, localizado a Margens da Rodovia SP 147, Km 81, Bairro Conceição, município de Engenheiro Coelho - SP

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO, segundo as atribuições conferidas pelo art. 13 do Decreto Federal nº9.310, de 15 de março de 2018, em razão do requerimento formalizado pela SOPUSPAMA, por meio do protocolo municipal nº 2304/18 de 31/10/2018, que se trata da Regularização Fundiaria Urbana do loteamento denominado “Residencial / Comercial Conceição”, ocupando área do imóvel Matricula nº39.446do CRI de Engenheiro Coelho, localizado a Margens da Rodovia SP 147, Km 81, Bairro Conceição, município de Engenheiro Coelho, onde Vs. Sas. Figuram como confrontantes abaixo relacionados, e cujo mapa e memorial descritivo segue em anexo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO, situada à Rua Domingos Franco de Oliveira, 1645, Parque das Industrias, Engenheiro Coelho – SP, CEP 13165-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 67.996.363/0001-08, convoca as Sras., abaixo identificadas, respectivamente, a comparecer em sua sede no prazo máximo de 72 (setenta e duas horas horas) sob pena de configurar abandono de emprego, sujeito às penalidades do artigo 207, da Lei Municipal Complementar n.º 03/1995.

Fica convocada a servidora abaixo relacionada, para comparecer nesta Prefeitura Municipal, na Divisão de Recursos Humanos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a sua situação funcional, sob pena de aplicação das penalidades previstas no artigo 207 da Lei Complementar n.º 03 de 1995.