DISPENSA DE LICITAÇÃO N°671/2025

PROCESSO ADM. Nº 2490/2025. OBJETO: Promover a regularização técnica e documental dos imóveis públicos destinados à educação, com foco na adequação às exigências legais estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros, bem como na conformidade com as normas de acessibilidade, legislação urbanística e sanitária. A ação visa garantir a segurança física dos usuários, assegurar a legalidade das edificações e melhorar as condições de uso dos espaços escolares. As propostas serão recebidas pelo e-mail aux.compras@pmec.sp.gov.br até às 17h00min do dia 3 de Julho de 2025.