Meio Ambiente apresenta código de postura em audiência pública
A Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho, através da Diretoria do Meio Ambiente, realiza uma audiência pública para a apresentar o código de postura, na terça-feira (30). A apresentação acontece no auditório da Escola Odécio Forner.
O código de posturas institui as normas disciplinadoras da higiene pública e privada, do bem-estar público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os munícipes, visando disciplinar o uso dos direitos individuais e do bem-estar geral.
As pessoas físicas e jurídicas são obrigadas a cumprirem as prescrições da lei, a colaborarem para a efetivação de suas finalidades e a viabilizarem a fiscalização pertinente dos órgãos municipais.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Dia: 30 de agosto de 2022
Horário: 18:30h
Local: Auditório da Escola Odécio Forner
Rua: Benedito Cunha Guedes, 496 – Jardim do Sol
