Prefeitura de Engenheiro Coelho orienta população sobre solicitação de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas

A Prefeitura de Engenheiro Coelho informa à população que aposentados e pensionistas do município que atendam aos critérios estabelecidos podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida tem como objetivo garantir mais justiça social e aliviar os custos para famílias que possuem renda mais limitada.

Para ter direito ao benefício, o titular precisa atender a alguns requisitos. É necessário ser aposentado ou pensionista com renda de até dois salários mínimos, possuir apenas um imóvel, que seja destinado exclusivamente para uso residencial, além de residir no próprio imóvel.

A Administração Municipal reforça que o pedido deve ser feito presencialmente no Paço Municipal e que os interessados devem apresentar a documentação necessária para análise do benefício.

Entre os documentos exigidos estão: original e cópia do RG, original e cópia do comprovante de endereço, extrato de pagamento do benefício e o carnê do IPTU.

O atendimento para solicitação da isenção ocorre das 13h às 16h, no Paço Municipal de Engenheiro Coelho, localizado na Rua Eusébio Batistela, nº 2.000, no Parque das Indústrias.

O prefeito Pedro Franco destacou que a iniciativa busca garantir mais dignidade e respeito aos aposentados e pensionistas do município.
“Sabemos que muitos aposentados vivem com uma renda limitada e cada economia faz diferença no orçamento da família. A isenção do IPTU é uma forma de reconhecer essa realidade e garantir mais tranquilidade para essas pessoas que tanto contribuíram para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura destaca a importância de que os cidadãos que se enquadram nos critérios procurem o atendimento para garantir o acesso ao benefício, reforçando o compromisso da administração municipal em oferecer políticas públicas que contribuam para o bem-estar da população.

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